Estes Termos regem o uso da plataforma Vem da Roça pelos produtores rurais e compradores cadastrados, em qualquer município parceiro. Ao se cadastrar, você concorda com todas as condições abaixo.
O que o seu aceite significa
Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" no cadastro, você declara que leu e concorda, de forma integral e sem ressalvas, com cada uma das cláusulas destes Termos de Uso e da Política de Privacidade — incluindo, entre outros pontos, a ausência de processamento de pagamentos pela plataforma, a responsabilidade exclusiva das partes pelas negociações, as regras de moderação e possível suspensão de conta, e o uso dos seus dados descrito na Política de Privacidade. Esse aceite é condição obrigatória para o cadastro e para a continuidade do uso da plataforma; sem ele, o cadastro não é concluído.
Quem pode se cadastrar
O cadastro exige idade mínima de 18 anos e informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre você e, no caso do produtor, sobre sua propriedade rural. Informações falsas ou desatualizadas podem levar à reprovação do cadastro ou à suspensão da conta, a critério da prefeitura parceira e/ou da equipe da Vem da Roça.
O acesso depende da parceria do seu município
A plataforma só fica disponível para cadastro e uso em municípios com parceria ativa firmada com a Vem da Roça. Se essa parceria for suspensa ou encerrada e a Vem da Roça não decidir manter o município no modo de assinatura descrito na seção "Cobrança da assinatura da plataforma (prefeitura ou produtor)" abaixo, o acesso de produtores e compradores daquele município é suspenso, independentemente de quando o cadastro foi feito.
A plataforma não processa pagamentos
A Vem da Roça é apenas uma ponte de contato entre produtor e comprador — não há gateway de pagamento integrado, e a plataforma não intermedeia, processa ou se responsabiliza por nenhum pagamento. A forma de pagamento e a entrega são combinadas diretamente entre as partes.
Responsabilidade sobre as negociações
Preço, quantidade, qualidade, forma de entrega e demais condições da negociação são de responsabilidade exclusiva de produtor e comprador. A Vem da Roça não garante nem se responsabiliza pelo resultado de nenhuma negociação realizada por aqui, nem por eventuais danos, prejuízos ou desentendimentos entre as partes.
Uso adequado da plataforma
É proibido cadastrar anúncios ou informações falsas, enganosas ou de produtos que você não produz; usar o chat para fins abusivos, ofensivos, discriminatórios ou ilegais; e utilizar a plataforma para qualquer atividade que viole a legislação brasileira. O descumprimento pode levar à remoção do conteúdo, suspensão ou banimento da conta, sem aviso prévio em casos graves.
Fotos e áudios enviados no chat
Fotos e mensagens de voz enviadas na conversa entre produtor e comprador (pela versão web ou pelos aplicativos) passam pelo nosso servidor apenas de forma temporária, só para a entrega. Assim que o destinatário abre/baixa o conteúdo, o arquivo é apagado definitivamente do servidor e passa a existir somente de forma local, nos aparelhos de quem enviou e de quem recebeu — a Vem da Roça não mantém cópia dessas mídias depois da entrega. Se o destinatário não abrir o conteúdo dentro do prazo definido pela plataforma, o arquivo expira e é removido do servidor sem nunca ter sido entregue, e precisa ser reenviado numa nova mensagem caso ainda seja necessário. Por isso, não temos como recuperar nem fornecer cópia de fotos ou áudios de conversas já entregues ou expiradas; cada pessoa é responsável por guardar, no próprio aparelho, o conteúdo que considerar importante. Isso vale também para quem desinstala e reinstala o aplicativo ou troca de aparelho: como o conteúdo nunca fica guardado em nenhum servidor nosso, ele não é restaurado automaticamente nesses casos.
Moderação, suspensão e banimento
Perfis e anúncios passam por aprovação da prefeitura parceira e/ou da equipe da Vem da Roça antes de ficarem públicos, e podem ser removidos, reprovados ou ter a conta suspensa/banida a qualquer momento em caso de conteúdo falso, abusivo ou que viole estes Termos, a critério da prefeitura parceira e/ou da Vem da Roça.
Como funciona a cobrança: 2 modalidades, uma exclui a outra
Existem duas modalidades de funcionamento da Vem da Roça em cada município, e elas nunca coexistem: ou o município está no modo patrocinado pela prefeitura, ou está no modo assinatura — nunca os dois ao mesmo tempo. (1) MODO PATROCINADO (padrão): enquanto a prefeitura do seu município patrocinar a parceria com a Vem da Roça, o uso da plataforma é inteiramente GRATUITO, tanto para produtores quanto para compradores — nenhuma cobrança é feita a nenhum dos dois, sob nenhuma forma. (2) MODO ASSINATURA (só existe se o patrocínio da prefeitura deixar de existir): se a parceria patrocinada pela prefeitura não for renovada ou for rescindida, a plataforma não é desligada automaticamente. Antes disso, a Vem da Roça realiza uma enquete, pela própria plataforma (aplicativo ou site), consultando os usuários daquele município — produtores e compradores — sobre o interesse em continuar usando o serviço mesmo sem o patrocínio da prefeitura. Só a partir dessa consulta é que a cobrança pode começar a existir, e só nestas condições: se os usuários optarem pela continuidade, o comprador continua usando a plataforma de graça, sem nenhuma mudança — quem passa a poder pagar uma mensalidade é exclusivamente o produtor, e apenas se ele quiser publicar anúncios além do limite gratuito mensal; produtores que ficarem dentro do limite gratuito continuam sem pagar nada. Se não houver interesse suficiente na enquete, o acesso à plataforma naquele município é descontinuado. Se o patrocínio da prefeitura for retomado depois disso, o município volta automaticamente ao modo patrocinado e a gratuidade total (produtores e compradores) é restabelecida, encerrando qualquer cobrança de assinatura em andamento. Independentemente da modalidade, a fatura mensal da prefeitura ou do produtor assinante vence na data indicada na própria cobrança; essa relação de cobrança é exclusivamente entre a Vem da Roça e a prefeitura ou o produtor assinante, nunca entre produtor e comprador, e não tem qualquer relação com a regra acima de que a plataforma não processa pagamentos entre as partes de uma negociação. Fatura paga após o vencimento está sujeita a multa e a juros de mora, calculados sobre o valor em atraso; caso não sejam pagos, esse valor é somado à fatura do mês seguinte, e assim sucessivamente até a regularização. O atraso prolongado no pagamento pode levar à suspensão do acesso à plataforma, nos termos do contrato firmado com a prefeitura ou das condições de assinatura aceitas pelo produtor.
Exclusão de conta
Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, pelo aplicativo (aba Perfil) ou pelo site, informando sua senha atual. O pedido fica com um prazo de carência de alguns dias (configurado pela plataforma); se você fizer login novamente dentro desse prazo, o pedido é cancelado automaticamente. Passado o prazo sem login, sua conta é desativada e seus dados pessoais (nome, telefone e foto) são removidos. Mensagens, pedidos e avaliações já existentes continuam visíveis para preservar o histórico de quem interagiu com você, mas passam a aparecer como de um "usuário excluído" — a Vem da Roça nunca apaga esse histórico de verdade, apenas desassocia seus dados pessoais dele. Seu e-mail de cadastro é mantido só para viabilizar uma eventual reativação: se você quiser voltar a usar a plataforma depois de excluída a conta, basta usar a opção "Esqueci minha senha" com esse mesmo e-mail para criar uma nova senha e reativar o acesso, sem precisar de um novo cadastro — seu perfil volta a passar por uma nova aprovação antes de ficar público de novo.
Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes exigem um novo aceite para que você continue usando a plataforma; a versão vigente no momento do seu cadastro fica registrada na sua conta.
Dúvidas sobre estes Termos
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, use a página Fale Conosco da plataforma ou entre em contato com a prefeitura parceira do seu município.
